Comunicado Optantes Simples Nacional 2024

A RFB tem notificado contribuintes optantes pelo Simples Nacional a regularizarem seus débitos. A não regularização pode acarretar a exclusão do regime especial e elevar a carga tributária.

Anualmente a Receita Federal notifica os contribuintes que estao com pendências, seja ela débitos ou declarações.

Para regularização de debitos basta realizar o parcelamento caso o contribuinte não possua os recursos disponiveis totais. E para declarações, basta contat com nossa equipe que iremos solucionar o mais breve possível.

Lembrando que a exclusão do simples nacional será necessário optar por regime do lucro presumido ou lucro real.

Tributação Presumido

  • ICMS = 18% MINAS GERAIS (alíquota geral para contribuintes de icms)
  • ISS = 2% A 5% (para contribuintes de iss)
  • PIS = 0,65%
  • COFINS = 3%
  • CSLL = 2,88% (prestador de serviço) – 1,08% (comercio e industria)
  • IRPJ = 4,80% (prestador de serviço) – 1,20% (comercio e industria)

OBS.: IRPJ sujeito a adicional conforme faturamento

Tributação Real

  • ICMS = 18% MINAS GERAIS (alíquota geral para contribuintes de icms)
  • ISS = 2% A 5% (para contribuintes de iss)
  • PIS = 1,65%
  • COFINS = 7,6%
  • CSLL = 9% (sobre o lucro contábil apurado)
  • IRPJ = 15% (sobre o lucro contábil apurado)

OBS.: IRPJ sujeito a adicional conforme faturamento

Conte com nosso time para regularização.